um/ele Litigância Climática Estratégica: catalisador para a evolução dos princípios do direito ambiental no Brasil
Autores
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Ana Maria de Oliveira Nusdeo
Universidade de São Paulo
https://orcid.org/0000-0002-1242-2839
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Matheus Monteiro Martinez
Universidade de São Paulo
https://orcid.org/0009-0005-3389-8974
Resumo
Tendo em vista a necessidade de frear o aumento da temperatura global na faixa de 1,5ºC até o final do século, a litigância climática estratégica surge como um instrumento de combate às mudanças climáticas. Por outro lado, devido à natureza do sistema jurídico brasileiro de civil law, a interpretação surge como a técnica responsável por atualizar o direito e seus princípios quando não mais corresponderem às demandas da realidade. Assim, este artigo busca defender a litigância climática estratégica também como "catalisador" - um instrumento capaz de acelerar o processo evolutivo da interpretação dos princípios do direito ambiental. Para tanto, foi selecionada uma amostra de casos brasileiros com base nas informações disponíveis nos bancos de dados de litigância climática até abril de 2023. Como resultados da análise, foi possível projetar dois cenários de propostas inovadoras de interpretação, um referente a novas formas de interpretação de alguns princípios, como a progressividade da proteção climática incutida no princípio do não retrocesso, e outro referente à apresentação de propostas verdadeiramente inéditas, como i) o princípio da proteção da integridade do sistema climático; ii) o dever constitucional e supralegal de proteção climática a partir da compreensão dos tratados internacionais sobre o clima como tratados de direitos humanos; e iii) o subsistema constitucional ambiental.Palavras-chave:
mudanças climáticas, litigância climática, interpretação, princípiosReferências
Alvim, Teresa Arruda and Fredie Didier Jr (2017). CPC Brasileiro Traduzido para a Língua Inglesa. Salvador: Juspodivm.
Assis, Emerson and Hyrui Carvalho (2021). “Novas perspectivas sobre litígio climático e transconstitucionalismo: Reflexões a partir do Caso Fundo do Clima”. Revista Científica Disruptiva, 3 (2): 4-20.
Ávila, Humberto (2018). Teoria dos princípios: Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 18.th ed. São Paulo: Malheiros.
Chant, Sylvia and Cathy Mcilwaine (2008). Geographies of Development in the 21st Century: An Introduction to the Global South. Cheltenham: Edward Elgar.
Costa, Susana Henriques da (2009). “O Controle Judicial da Representatividade Adequada: Uma análise dos sistemas norte-americano e brasileiro”. In Carlos Alberto de Salles (coordinator), As Grandes Transformações do Processo Civil Brasileiro: Homenagem ao Professor Kazuo Watanabe. (pp. 953-978). São Paulo: Quartier Latin.
ERRC, European Roma Rights Centre (2004). Strategic Litigation of Race Discrimination in Europe: From principles to practice. Nottingham: Russell Press Limited. Grau, Eros Roberto (2010). A ordem econômica na constituição de 1988: Interpretação e crítica. 14th ed. São Paulo: Malheiros.
—. (2016). “O novo velho tema da interpretação do direito”. In George Salomão Leite, Glauco Salomão Leite, Ingo Wolfgang Sarlet, and Lenio Streck (coordinators), Ontem, os códigos! Hoje, as constituições: Homenagem a Paulo Bonavides (pp. 21-29). São Paulo: Malheiros.
—. (2018). “Os princípios e o chamado ‘direito alternativo’”. In Paula Forgioni, Patrícia Aurélia del Nero, Renata Mota Maciel Dezem, and Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques (coordinators), Direito Empresarial, Direito do Espaço Virtual e Outros Desafios do Direito: Homenagem ao Professor Newton de Lucca (pp. 357-359). São Paulo: Quartier Latin.
IPCC, Intergovernmental Panel on Climate Change (2021). “Summary for Policymakers”. In Valérie Masson-Delmotte, Panmao Zhai, Anna Pirani, Sarah L. Connors, Clotilde Péan, Sophie Berger, Nada Caud, Yang Chen, Leah Goldfarb, Melissa I. Gomis, Mengtian Huang, Katherine Leitzell, Elisabeth Lonnoy, J.B. Robin Matthews, Thomas K. Maycock, Tim Waterfield, Ozge Yelekçi, Rong Yu, and Baiquan
Zhou (editors), Climate Change 2021: The Physical Science Basis. Contribution of Working Group Ito the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change (pp. 3-31). Cambridge: Cambridge University Press. DOI: 10.1017/9781009157896.001.
—. (2023). “Summary for Policymakers”. In Core Writing Team, Hoesung Lee and José Romero (editors), Climate Change 2023: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change (pp. 1-34). Geneva: IPCC. DOI: 10.59327/IPCC/
AR6-9789291691647.001.
Krebs, Charles (2001). Ecology: The Experimental Analysis of Distribution and Abundance. 5th ed. São Francisco: Benjamin Cummings.
Koorsgard, Christine (2009). Self-Constitution: Agency, identity, and integrity. New York: Oxford University Press.
Machado, Paulo Affonso Leme (2020). Direito Ambiental Brasileiro. 27th ed. São Paulo: Malheiros e Juspodivm.
Machado, Paulo Affonso Leme and Maria Alexandra de Souza Aragão (2022). Princípios do Direito Ambiental. São Paulo: JusPodivm.
Marino, Francisco Paulo de Crescenzo (2011). “Meios e limites da interpretação da lei: reflexões a partir do conceito legal de bem de familia”. In Tércio Sampaio Ferraz Júnior and Luiz Olavo Baptista (coordinators). Revista brasileira de filosofia. Número 236 (pp. 281-312). São Paulo: Revista dos Tribunais.
Mazzilli, Hugo Nigro (2007). A defesa dos interesses difusos em juízo: Meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 20.th ed. São Paulo: Saraiva.
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira (2019). “Litigância e governança climática. Possíveis impactos e implicações”. In Joana Setzer, Kamyla Cunha, and Amália Fabbri (coordinators), Litigância climática: Novas fronteiras para o direito ambiental no Brasil (pp. 139-156). São Paulo: Thomson Reuters.
Pereira, Caio Mário da Silva (2022). Instituições de Direito Civil: Introdução ao direito civil: Teoria geral de direito civil. 34th ed. Rio de Janeiro: Forense.
Ponthieu, Eric (2020). The climate crisis, democracy, and governance: Transition in ten steps: Action points for governments. Cham: Springer. DOI: 10.1007/978-3-030-58127-5.
Sarlet, Ingo Wolfgang and Tiago Fensterseifer (2021). Curso de Direito Ambiental. 2nd ed. Rio de Janeiro: Forense.
Setzer, Joana, Kamyla Cunha, and Amália Fabbri (2019). “Panorama da litigância climática no Brasil e no mundo”. In Joana Setzer, Kamyla Cunha, and Amália Fabbri (coordinators), Litigância climática: Novas fronteiras para o direito ambiental no Brasil (pp. 59-86). São Paulo: Thomson Reuters Brasil.
Setzer, Joana and Lisa Benjamin (2020). “Climate change litigation in the Global South: Constraints and Innovations”. Transnational Environmental Law, 9 (1): 77-101. DOI: 10.1017/S2047102519000268.
Silva, Virgílio Afonso da (2010). Direitos Fundamentais: Conteúdo essencial, restrições e eficacia. 2nd ed. São Paulo: Malheiros.
Stacey, Jocelyn (2022). “The public law paradoxes of climate emergency declarations”. Forthcoming Transnational Environmental Law, 11 (2): 291-323.
vs.an der Pas, Kris (2021). “Conceptualising Strategic Litigation”. Oñati Socio-Legal Series, 11 (6[S]): S116-S145. DOI: 10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1226.
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