Extraordinary labor law: contingential measures in labor matters for pandemia by covid-19. Brief comparison between Chile and Brazil

Authors

  • Rodrigo Monteiro Pessoa Universidad de la Frontera, Chile
  • Jair Aparecido Cardoso Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Brasil
  • Sebastián Pizarro Contreras Advogado, Chile

Abstract

It is necessary to agree that the pandemic caused by COVID-19, caused action to be taken worldwide. Several countries had to take internal measures in different areas, with the aim of containing the pandemic. In Labor Law, the situation could not be different. The objective of this work is, through a deductive dialectical methodology, based on the legislation on the subject, to make a brief comparison between the countries Brazil and Chile, to analyze the consequences of the so-called Extraordinary Labor Law, designation offered for Labor Law adopted in this crucial public health phase of global concern, with the purpose of, in a prospective view, analyzing the dislocation of this branch of law, after the pandemic.

Keywords:

Pandemic, Covid-19, Extraordinary Labor Law.

Author Biographies

Rodrigo Monteiro Pessoa, Universidad de la Frontera, Chile

Rodrigo Monteiro Pessoa é pós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Doutor em Direito pela Universidad de Chile. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Previdenciário pela UNIDERP. Graduado em Direito pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba − IESP e em Administração pela Universidade Federal da Paraíba. Membro da Sociedad Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Membro Pesquisador do Grupo de Pesquisa (CNPQ) “A transformação do Direito do Trabalho na sociedade pós-moderna e seus reflexos no mundo do trabalho” da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Membro-pesquisador da “Rede Ibero-americana de Pesquisa em Seguridade Social” (CNPQ). Acadêmico da Universidad de la Frontera (Chile), Professor de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Economia.

Jair Aparecido Cardoso, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Brasil

Jair Aparecido Cardoso é professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto − USP. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/ SíO PAULO (2006). Graduado e mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba − UNIMEP. Pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC/ Campinas. Líder do grupo de pesquisa (CNPQ/2010) “ A transformação do Direito do Trabalho na sociedade pós-moderna e seus reflexos no mundo do trabalho.” FDRP/USP. Membro do grupo de pesquisa RETRABALHO, Rede de grupos de pesquisas em Direito e Processo do Trabalho (CNPQ). Autor de artigos e livros na área.

Sebastián Pizarro Contreras, Advogado, Chile

Sebastián Andrés Pizarro Contreras é doutorando em Direito pela Universidad de Chile. Mestre em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidad de Chile. Especialista em Direito do Trabalho Empresarial pela Universidad de Los Andes. Advogado pela Universidad Viña del Mar. Gerente Jurídico (Randstad Chile). Membro da Sociedad Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social.